Direitos Autorais da Obra Fotógráfica

Pausa para um assunto importantíssimo:)

A fotografia é uma arte, uma obra intelectual, protegida pelos direitos autorais regidos pela Lei n. 9.610, de 1988.

Quando o fotógrafo entrega uma fotografia ao cliente, ele fornece um produto de sua criação, cujo resultado ele imaginou muito antes do momento do click, que ele produziu, mediu,  tratou, e, ao final, concluiu como um produto perfeito e acabado.

Por tal razão, somente o fotógrafo pode alterar a foto, mudar a cor, cortar, fazer montagens, introduzir efeitos. A lei dos direitos autorais garante, em seu art. 24, direitos importantes, tais como:

Art. 24. São direitos morais do autor:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III – o de conservar a obra inédita;

IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

(…)

O fotografado, por outro lado, tem outros direitos importantíssimos.O direito à imagem é o principal! Não pode o fotógrafo expor a foto em redes sociais, site ou exposições sem autorização do fotografado. Isso é muito …muito… muito importante!

São direitos correlatos e igualmente importantes: O cliente tem direito à imagem e o fotógrafo tem o direito autoral.

Para simplificar, eu poderia dizer que o cliente é dono da sua imagem, mas o fotógrafo  é dono da criação, da arte que com a referida imagem se fez.

Por isso, queridos, eu peço que observem essas regrinhas e não modifiquem as minhas fotos, não excluam a minha marca quando colocada e nem escondam a minha autoria. Se você quiser mudar alguma coisa, fale comigo, que eu vou avaliar se a mudança vale a pena e se é possível.

Minhas fotografias são, para mim, como músicas de Vinícius, livros de Saramago e quadros de Monet…ninguém ousaria alterar, não?

Beijo grande!

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  • Olá Viviane,
    Uma matéria por onde muitos olhos vão passar batido, mas de extrema importância.

    Tô ca-re-ca de ver fotos sendo compartilhadas em páginas diversas, cada uma com uma “assinatura/marca d’água”. Além de ser feio e beirar o absurdo pode ser enquadrado como crime, já que compartilhar não o faz autor da obra, no máximo responsável por uma montagem não autorizada.

    Bacana da sua parte citar mais uma vez os direitos, de quem clica e foi clicado.

    Beijão. =]ReplyCancel

  • Ótima sua postagem, a informação é que educa o povo. Parabéns!ReplyCancel

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